Projeto de Lei que oferece CNH gratuita para agricultores familiares é Aprovado

Foi aprovado nesta quinta-feira (14/05), um projeto de lei que visa a gratuidade da CNH para agricultores familiares do estado de Pernambuco. O projeto tem a autoria do Deputado Estadual, Doriel Barros (PT), e vai beneficiar mais de 1,1 milhão de agricultores e agricultoras, segundo dados do Instituto Agronômico (IPA).

Muitas dessas pessoas possuem um veículo, mas ainda não têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) porque não conseguem arcar com os custos para tirar o documento.

Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação do projeto. “Mais uma vitória para a agricultura familiar. ⁣O nosso Projeto de Lei que prevê que agricultores e agricultoras familiares tenham direito à carteira de habilitação gratuita foi aprovado ontem, por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa“, disse.

O parlamentar aguarda a sanção do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que também será responsável pelas vagas que serão disponibilizadas para a categoria.

“O nosso objetivo é garantir a segurança e dar mais dignidade a trabalhadores e trabalhadoras rurais que, muitas vezes, não têm como arcar com os custos para a emissão da habilitação e, por isso, trafegam com suas motos e outros veículos sem a documentação e as informações necessárias, chegando a colocar em risco suas vidas e as vidas de outras pessoas“.

“⁣Com essa iniciativa, agricultores e agricultoras familiares integrarão o grupo de beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular“. Finalizou.