O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma resolução que vai permitir o uso da urna eletrônica nas eleições dos conselhos tutelares em todo o Brasil. A atuação se dará pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que serão responsáveis pelo empréstimo e preparo dos equipamentos, treinamento das pessoas que trabalharão com as urnas, suporte técnico e definição dos locais de votação.
As eleições dos conselheiros tutelares ocorrem a cada quatro anos, e em 2023, o pleito está previsto para 1º de outubro, com a eleição de mais de 30 mil conselheiros. Os conselhos municipais da criança e do adolescente são os responsáveis pelo processo.
A iniciativa partiu de tratativas do Ministério dos Direitos Humanos, que em abril realizou uma reunião entre o secretário dos direitos da criança e do adolescente da pasta, Ariel de Castro Alves, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para discutir o tema.
Durante a sessão desta terça, Moraes ressaltou que o percentual de participação da sociedade na escolha dos conselheiros ainda é baixo, principalmente devido à falta de conhecimento e organização. Por isso, a Justiça Eleitoral decidiu se sensibilizar com o pedido do Ministério dos Direitos Humanos para auxiliar nessa formatação. A expectativa é que, com o apoio e uma melhor comunicação, haja uma adesão significativa nas eleições dos conselhos tutelares deste ano, tornando-se um modelo para o futuro.
Essa parceria representa a primeira vez que a Justiça Eleitoral atuará de forma estruturada e com parâmetros em todo o país, oferecendo suporte às eleições de conselheiros tutelares. No passado, já foram realizadas parcerias pontuais entre TREs e alguns estados.
Os conselhos tutelares foram instituídos em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente e têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes nos municípios. O TSE recebeu uma minuta de resolução proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar da parceria, sendo de responsabilidade dos promotores de infância e juventude fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
